Política Privacidade

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Solicitamos informa√ß√Ķes pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um servi√ßo. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Tamb√©m informamos por que estamos coletando e como ser√° usado.

Apenas retemos as informa√ß√Ķes coletadas pelo tempo necess√°rio para fornecer o servi√ßo solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceit√°veis ‚Äč‚Äčpara evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulga√ß√£o, c√≥pia, uso ou modifica√ß√£o n√£o autorizados.

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Voc√™ √© livre para recusar a nossa solicita√ß√£o de informa√ß√Ķes pessoais, entendendo que talvez n√£o possamos fornecer alguns dos servi√ßos desejados.

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Política de Cookies LOJA DO MEL

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Compromisso do Usu√°rio

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  • A) N√£o se envolver em atividades que sejam ilegais ou contr√°rias √† boa f√© a √† ordem p√ļblica;
  • B) N√£o difundir propaganda ou conte√ļdo de natureza racista, xenof√≥bica, Onde Bola ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) N√£o causar danos aos sistemas f√≠sicos (hardwares) e l√≥gicos (softwares) do LOJA DO MEL, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar v√≠rus inform√°ticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.

Mais informa√ß√Ķes

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.

Esta política é efetiva a partir de Abril/2022.

 

Resumo das principais se√ß√Ķes dos Termos da Plataforma do Facebook

Veja um breve resumo de alguns dos principais requisitos e restri√ß√Ķes que podem se aplicar:

  • Usos proibidos e processamento dos dados da plataforma (Se√ß√£o 3.a)

    Restri√ß√Ķes no processamento de dados da plataforma, como restri√ß√Ķes contra a venda, o licenciamento e a compra de dados da plataforma, bem como contra o processamento para cometer discrimina√ß√£o, estabelecer crit√©rios de qualifica√ß√£o ou para fins de monitoramento.

  • Dados da plataforma restritos (Se√ß√£o 3.b)

    Restri√ß√Ķes na solicita√ß√£o de dados da plataforma restritos, exceto conforme necess√°rio para melhorar significativamente a experi√™ncia do usu√°rio no produto ou servi√ßo para o qual os dados foram compartilhados.

  • Compartilhamento de dados da plataforma (Se√ß√£o 3.c)

    Restri√ß√Ķes no compartilhamento de dados da plataforma com terceiros.

  • Reten√ß√£o, exclus√£o e acessibilidade dos dados da plataforma (Se√ß√£o 3.d)

    Requisitos sobre quando os dados da plataforma devem ser excluídos.

  • Fornecimento, manuten√ß√£o e conformidade com sua Pol√≠tica de Privacidade (Se√ß√£o 4)

    Requisitos para o conte√ļdo e para o acesso e a conformidade com sua Pol√≠tica de Privacidade.

 

POLITICA DE PRIVACIDADE DO FACEBOOK

Termos da Plataforma da Meta

1. Introdução

  • a. Nossa Plataforma consiste no conjunto de APIs, SDKs, ferramentas, plugins, c√≥digos, tecnologias, conte√ļdos e servi√ßos que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, desenvolvam funcionalidades, recuperem dados da Meta e de qualquer outro¬†Produto da Meta¬†ou forne√ßam dados a n√≥s.
  • b. Para usar a Plataforma (inclusive para Tratar Dados da Plataforma), voc√™ aceita estes Termos da Plataforma (‚ÄúTermos‚ÄĚ) e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis. Isso pode incluir os¬†Termos de Servi√ßo da Meta, os¬†Termos de Uso do Instagram, os¬†Termos Comerciais da Meta, os¬†Termos das Ferramentas para Empresas¬†e qualquer outro termo do¬†Produto da Meta¬†que seja aplic√°vel.
  • c. Voc√™ tamb√©m deve cumprir todos os requisitos aplic√°veis de nossas¬†Pol√≠ticas do Desenvolvedor¬†e aqueles dispon√≠veis em nosso¬†Site para Desenvolvedores, inclusive os de nossa¬†Documenta√ß√£o, coletivamente denominados ‚ÄúDocumenta√ß√£o para Desenvolvedores‚ÄĚ)
  • d. Estes Termos entram em vigor a partir da data em que voc√™ aceit√°-los ou come√ßar a usar ou acessar a Plataforma e continuar√£o em vigor at√© que voc√™ pare de acessar e usar a Plataforma, a menos que eles sejam encerrados previamente conforme descrito abaixo. Se voc√™ aceitar estes Termos ou acessar ou usar a Plataforma em nome de uma pessoa jur√≠dica, voc√™ declara e garante que tem autoridade para vincular a pessoa jur√≠dica a estes Termos e concorda em nome da pessoa jur√≠dica a ser vinculado por eles (para efeitos de clareza, todas as outras refer√™ncias a ‚Äúvoc√™‚ÄĚ nestes Termos referem-se a essa pessoa jur√≠dica). Para que fique claro, estes Termos atualizaram e substitu√≠ram a Pol√≠tica da Plataforma do Facebook e a Pol√≠tica da Plataforma do Instagram. Por isso, quaisquer refer√™ncias a termos, pol√≠ticas ou acordos existentes com a ‚ÄúPol√≠tica da Plataforma do Facebook‚ÄĚ, a ‚ÄúPol√≠tica da Plataforma do Instagram‚ÄĚ ou a ‚ÄúPol√≠tica da Plataforma‚ÄĚ agora significam estes Termos.
  • e. Caso voc√™ descumpra estes Termos ou quaisquer outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis, podemos suspender ou encerrar seu Aplicativo ou sua conta, conforme descrito abaixo.
  • f. Termos em mai√ļsculas n√£o definidos neste documento (inclusive na Se√ß√£o 12, ‚ÄúGloss√°rio‚ÄĚ) t√™m o significado apresentado em outros termos e pol√≠ticas nossos, inclusive os¬†Termos de Servi√ßo¬†e os¬†Termos Comerciais da Meta. O termo ‚Äúinclusive‚ÄĚ significa ‚Äúinclusive, entre outros.‚ÄĚ

2. Direitos de propriedade intelectual

  • a. Nossa licen√ßa para voc√™.¬†Sujeitos ao seu cumprimento destes Termos e de todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis, concedemos a voc√™ uma licen√ßa limitada, n√£o exclusiva, n√£o sublicenci√°vel (exceto a Provedores de Servi√ßos, conforme descrito abaixo), n√£o transfer√≠vel e n√£o ced√≠vel para uso, acesso e integra√ß√£o com a Plataforma, mas somente quando permitido nestes Termos e em todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis. Voc√™ n√£o vender√°, transferir√° ou sublicenciar√° nossa Plataforma para ningu√©m. Exceto conforme expressamente licenciado neste documento, voc√™ n√£o usar√°, acessar√°, integrar√° a outros sistemas, modificar√°, traduzir√° ou explorar√° a Plataforma ou um dos seus aspectos, tampouco criar√° trabalhos derivados nem realizar√° engenharia reversa deles. As¬†Empresas da Meta¬†se reservam todos os direitos, titularidade e interesse (inclusive o direito de fazer valer esses direitos) n√£o concedidos expressamente nestes Termos.
  • b. Sua licen√ßa para n√≥s

    • i.¬†Seu Conte√ļdo:

      • 1. Voc√™ nos concede uma licen√ßa mundial n√£o exclusiva, transfer√≠vel, sublicenci√°vel e isenta de royalties para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente e traduzir informa√ß√Ķes, dados e outros conte√ļdos disponibilizados por voc√™ ou em seu nome (inclusive pelos seus Provedores de Servi√ßos ou por meio do seu Aplicativo), assim como para criar trabalhos derivados deles, que tenham rela√ß√£o com a Plataforma (coletivamente denominados ‚ÄúSeu Conte√ļdo‚ÄĚ) para qualquer fim comercial relacionado √† opera√ß√£o, ao fornecimento ou √† melhoria da Plataforma ou de qualquer outro¬†Produto da Meta. Essa licen√ßa permanece em vigor, mesmo que voc√™ pare de usar a Plataforma. Ela inclui, entre outros, o direito de incorporar Seu Conte√ļdo a outras partes dos¬†Produtos da Meta; o direito de atribuir a fonte do Seu Conte√ļdo com seu nome, suas marcas comerciais ou seus logotipos; o direito de usar Seu Conte√ļdo para fins promocionais; e o direito de analisar Seu Conte√ļdo (inclusive para verificar se voc√™ est√° cumprindo estes Termos e todos outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis).
      • 2. Se voc√™ usa as Ferramentas da Meta para Empresas com o prop√≥sito de nos enviar Dados das Ferramentas para Empresas, nosso uso desses dados √© regido pelos Termos das Ferramentas para Empresas, n√£o pela licen√ßa do Seu Conte√ļdo, que se encontra acima.
      • 3. Se voc√™ j√° era titular de Seu Conte√ļdo antes de fornec√™-lo a n√≥s, voc√™ continuar√° sendo ap√≥s o fornecimento, sujeito aos direitos concedidos nestes Termos ou em quaisquer outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis e a qualquer acesso que voc√™ forne√ßa a outros por compartilhamento pela Plataforma.
    • ii.¬†Seu Aplicativo:

      • 1. Voc√™ nos concede uma licen√ßa mundial n√£o exclusiva, transfer√≠vel, sublicenci√°vel e isenta de royalties para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou apresentar publicamente e traduzir seu Aplicativo, assim como criar trabalhos derivados dele, para qualquer fim comercial relacionado √† opera√ß√£o, ao fornecimento ou √† melhoria da Plataforma. Essa licen√ßa permanece em vigor, mesmo que voc√™ pare de usar a Plataforma. Sem limita√ß√£o, a licen√ßa acima inclui o direito de enquadrar Seu Aplicativo ou vincular a ele, de colocar conte√ļdo (incluindo an√ļncios) em seu Aplicativo e de analisar seu Aplicativo (inclusive para avaliar seu cumprimento destes Termos e de todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis).
      • 2. Entre as partes, em rela√ß√£o √† Plataforma, n√£o estaremos sujeitos a nenhum termo ou pol√≠tica associado com seu Aplicativo ou Seu Conte√ļdo (mesmo se clicarmos ou tocarmos em aceitar). Esses termos e pol√≠ticas s√£o considerados nulos e est√£o vedados e exclu√≠dos destes Termos.
      • 3. Nada nestes Termos ser√° interpretado como uma declara√ß√£o ou um acordo de que n√£o desenvolveremos ou n√£o desenvolvemos at√© agora aplicativos, produtos, recursos ou servi√ßos semelhantes ao seu Aplicativo ou que concorram com ele.
    • iii.¬†Seu nome, suas marcas comerciais e seus logotipos:¬†Voc√™ nos concede uma licen√ßa mundial n√£o exclusiva, transfer√≠vel, sublicenci√°vel e isenta de royalties para usar seu nome, suas marcas comerciais e seus logotipos para fins de distribui√ß√£o, de marketing e de promo√ß√£o relacionados ao seu uso dos¬†Produtos da Meta¬†em todos os formatos e m√≠dias. Essa licen√ßa permanece em vigor em materiais e casos existentes, mesmo que voc√™ pare de usar a Plataforma.
  • c. Prote√ß√£o dos direitos de terceiros

    • i. Voc√™ n√£o oferecer√° nem promover√° conte√ļdo em seu Aplicativo que viole os direitos de quaisquer pessoas ou terceiros.
    • ii. Voc√™ obter√° os direitos necess√°rios de todos os titulares dos direitos aplic√°veis, assim como declarar√° e garantir√° que possui ou obteve as autoriza√ß√Ķes necess√°rias, para (1) conceder as licen√ßas, os direitos e as permiss√Ķes destes Termos, inclusive os da Se√ß√£o 2.b (‚ÄúSua licen√ßa para n√≥s‚ÄĚ); (2) exibir, distribuir e entregar todas as informa√ß√Ķes, dados e outros conte√ļdos de seu Aplicativo; e (3) operar seu Aplicativo de qualquer forma. Isso inclui cumprir todas as obriga√ß√Ķes de licenciamento, de informa√ß√£o e de pagamento a terceiros.
    • iii. Caso seu Aplicativo apresente conte√ļdo enviado ou fornecido por seus Usu√°rios ou por outros terceiros, voc√™ deve ter um aviso e um processo de remo√ß√£o adequados e cumprir todas as leis e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis para atender a reclama√ß√Ķes de infra√ß√£o. Sem limitar o cumprimento dessas leis e regulamenta√ß√Ķes, nos Estados Unidos voc√™ dever√° cumprir todos os requisitos da Digital Millennium Copyright Act (Lei de Direitos Autorais do Mil√™nio Digital).

3. Uso de dados

  • a. Pr√°ticas proibidas.¬†Voc√™ n√£o realizar√° nenhuma das seguintes pr√°ticas proibidas (coletivamente denominadas ‚ÄúPr√°ticas Proibidas‚ÄĚ), tampouco facilitar√° ou apoiar√° a realiza√ß√£o delas por terceiros:

    • i. Tratar Dados da Plataforma para discriminar pessoas ou incentivar a discrimina√ß√£o contra elas com base em atributos pessoais, inclusive ra√ßa, etnia, cor, nacionalidade, religi√£o, idade, sexo, orienta√ß√£o sexual, identidade de g√™nero, estado civil, defici√™ncia, condi√ß√£o m√©dica ou gen√©tica ou qualquer outra categoria protegida por lei, regulamento ou pol√≠tica da Meta aplic√°vel.
    • ii. Tratar Dados da Plataforma para determinar a elegibilidade de pessoas, inclusive para moradia, emprego, seguros, oportunidades educacionais, cr√©dito, benef√≠cios governamentais ou status imigrat√≥rio. Por determina√ß√£o da elegibilidade, queremos dizer determinar se um benef√≠cio espec√≠fico ser√° concedido, negado ou retirado (como moradia ou bolsas de estudo), bem como determinar os termos sob os quais o benef√≠cio ser√° fornecido, negado ou retirado.
    • iii. Tratar Dados da Plataforma para realizar, facilitar ou oferecer ferramentas de vigil√Ęncia. Isso inclui o Tratamento de Dados da Plataforma relacionados a pessoas, grupos ou eventos para fins de seguran√ßa nacional ou de aplica√ß√£o da lei.
    • iv. Vender, licenciar ou comprar Dados da Plataforma.
    • v. Inserir ou disponibilizar Dados da Plataforma em um mecanismo de pesquisa ou em um diret√≥rio sem nosso consentimento pr√©vio expresso e por escrito.
    • vi. Tentar decodificar, contornar, identificar, desanonimizar, desembaralhar ou descriptografar os Dados da Plataforma que s√£o fornecidos a voc√™, assim como fazer hash reverso ou engenharia reversa deles;
    • vii. Alterar a funcionalidade de n√ļcleo ou o Tratamento de dados de seu Aplicativo para que os Usu√°rios o vejam como um Aplicativo desconhecido ou diferente ou alterar materialmente o escopo do Tratamento de Dados da Plataforma coletados previamente, a menos que primeiro, em cada caso, voc√™ reenvie seu Aplicativo e receba nossa aprova√ß√£o por meio da An√°lise do Aplicativo.
    • viii Tratar listas de amigos do Facebook para estabelecer conex√Ķes sociais em seu Aplicativo, a menos que todas as pessoas envolvidas na conex√£o tenham permitido que voc√™ acesse essas informa√ß√Ķes para esse fim.
  • b. Termos adicionais para Dados Restritos da Plataforma

    • i. Voc√™ n√£o solicitar√° Dados Restritos da Plataforma, a menos que eles sejam necess√°rios para melhorar, de modo significativo, a qualidade da experi√™ncia do Usu√°rio aplic√°vel no produto ou no servi√ßo espec√≠fico com o qual ele compartilhou os dados.
    • ii. Deve ficar claro para o Usu√°rio por que voc√™ est√° solicitando seus Dados Restritos da Plataforma a fim de melhorar a qualidade da experi√™ncia dele.
    • iii. Por fins de clareza, seu Tratamento dos Dados Restritos da Plataforma deve cumprir a Documenta√ß√£o para Desenvolvedores e outras cl√°usulas aplic√°veis destes Termos (inclusive as Pr√°ticas Proibidas).
  • c. Compartilhamento de Dados da Plataforma.¬†Voc√™ s√≥ pode compartilhar Dados da Plataforma segundo estes Termos, inclusive as Se√ß√Ķes 3.a (‚ÄúPr√°ticas Proibidas‚ÄĚ), 3.b (‚ÄúTermos adicionais para Dados Restritos da Plataforma‚ÄĚ), 4 (‚ÄúPol√≠tica de Privacidade‚ÄĚ) e 5 (‚ÄúProvedores de Servi√ßos e Provedores de Tecnologia‚ÄĚ); as leis e as regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis; e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis, e somente nas seguintes circunst√Ęncias:

    • i. Com respeito a Dados da Plataforma coletados como um Provedor de Tecnologia, unicamente conforme descrito abaixo na Se√ß√£o 5.b (‚ÄúProvedores T√©cnicos‚ÄĚ);
    • ii. Com respeito a Dados da Plataforma n√£o coletados como um Provedor de Tecnologia,

      • 1. quando exigido por lei ou regulamenta√ß√£o aplic√°vel (voc√™ deve guardar um comprovante da exig√™ncia ou da solicita√ß√£o legal ou regulat√≥ria aplic√°vel e fornec√™-lo se solicitado);
      • 2. com seu Provedor de Servi√ßos;
      • 3. quando um Usu√°rio instruir voc√™ expressamente a compartilhar os dados com um terceiro (voc√™ deve guardar um comprovante da instru√ß√£o expressa do Usu√°rio e fornec√™-lo se solicitado); ou
      • 4. unicamente com respeito aos Dados da Plataforma que n√£o sejam Dados Restritos da Plataforma, com outros terceiros, desde que:

        • a. primeiro voc√™ os pro√≠ba contratualmente de usar os Dados da Plataforma de uma maneira que viole estes Termos ou quaisquer outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis (voc√™ deve guardar um comprovante da proibi√ß√£o contratual e fornec√™-lo se solicitado); e
        • b. voc√™ garanta que terceiros cumpram estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis como se estivessem em seu lugar e que voc√™ seja respons√°vel por atos e omiss√Ķes desses terceiros, inclusive seu descumprimento.
  • d. Reten√ß√£o, exclus√£o e acessibilidade dos Dados da Plataforma

    • i. A menos que a reten√ß√£o dos Dados da Plataforma seja exigida por lei ou regulamenta√ß√£o aplic√°vel, voc√™ deve fazer o seguinte (e se esfor√ßar para que seus Provedores de Servi√ßos o fa√ßam):

      • 1. Procurar manter os Dados da Plataforma atualizados, inclusive Dados da Plataforma que foram modificados ou exclu√≠dos. Voc√™ deve atualizar os Dados da Plataforma prontamente ap√≥s receber uma solicita√ß√£o nossa ou do Usu√°rio para fazer isso. Voc√™ deve proporcionar aos Usu√°rios uma maneira acess√≠vel e claramente indicada de pedir que seus Dados da Plataforma sejam modificados ou exclu√≠dos.
      • 2. Excluir todos os Dados da Plataforma assim que razoavelmente poss√≠vel nos seguintes casos:

        • a. Quando n√£o for mais necess√°rio reter Dados da Plataforma para um fim comercial leg√≠timo que seja consistente com estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis;
        • b. Quando voc√™ deixar de operar o produto ou o servi√ßo por meio do qual os Dados da Plataforma foram obtidos;
        • c. Quando solicitarmos que voc√™ exclua os Dados da Plataforma para proteger os Usu√°rios (o que determinaremos segundo nossos pr√≥prios crit√©rios);
        • d. Quando um Usu√°rio solicitar que seus Dados da Plataforma sejam exclu√≠dos ou quando ele n√£o tiver mais uma conta com voc√™ (a menos que os Dados da Plataforma tenham sido agregados, encobertos ou desidentificados para n√£o serem associados a um Usu√°rio, a um navegador ou a um dispositivo espec√≠fico) ou, no caso dos Provedores de Tecnologia, quando um Usu√°rio ou o Cliente solicitar que seus Dados da Plataforma sejam exclu√≠dos ou o Cliente n√£o tiver mais uma conta com voc√™;
        • e. Quando exigido por lei ou regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis; ou
        • f. Conforme exigido segundo a Se√ß√£o 7 (‚ÄúDireitos de an√°lise de cumprimento e suspens√£o e rescis√£o destes Termos‚ÄĚ).
    • ii. Caso a reten√ß√£o dos Dados da Plataforma seja exigida segundo lei ou regulamenta√ß√£o aplic√°vel, voc√™ deve guardar um comprovante da exig√™ncia ou da solicita√ß√£o legal ou regulat√≥ria aplic√°vel e fornec√™-lo se solicitado.
    • iii. Se tiver recebido Dados da Plataforma por engano, avise-nos imediatamente, exclua esses dados e apresente um comprovante da exclus√£o se solicitado.
  • e.¬†Exce√ß√Ķes a restri√ß√Ķes.¬†As cl√°usulas desta Se√ß√£o acima (Se√ß√£o 3.a-d) n√£o se aplicam a certos Dados da Plataforma conforme descritos¬†aqui.

4. Política de Privacidade

  • a. Se usar a Plataforma para Tratar Dados da Plataforma, voc√™ apresentar√° e cumprir√° uma pol√≠tica de privacidade disponibilizada publicamente e com f√°cil acesso.
  • b. Essa pol√≠tica deve cumprir leis e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis e explicar, de modo claro e preciso, os dados que voc√™ est√° Tratando, a maneira como voc√™ os Trata, as finalidades para as quais voc√™ faz isso e a forma como os Usu√°rios podem solicitar a exclus√£o desses dados.
  • c. Voc√™ s√≥ pode Tratar Dados da Plataforma conforme claramente descrito em sua pol√≠tica de privacidade e de acordo com todas as leis e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis, com estes Termos e com todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis.
  • d. Sua pol√≠tica de privacidade n√£o substituir√° nem modificar√° estes Termos ou quaisquer outros termos ou pol√≠ticas, tampouco ser√° inconsistente com eles.
  • e. Voc√™ deve manter em vigor todas as suas pol√≠ticas de privacidade enquanto usar a Plataforma e fornec√™-las a n√≥s se solicitado.
  • f. Voc√™ manter√° links p√ļblicos para suas pol√≠ticas de privacidade no campo de pol√≠tica de privacidade das configura√ß√Ķes de seu Painel de Aplicativos, bem como em qualquer loja de aplicativos que lhe permita fazer isso, se aplic√°vel, e garantir√° que os links estejam sempre atualizados.

5. Provedores de Serviços e Provedores de Tecnologia

  • a. Prestadores de servi√ßo

    • i. Voc√™ n√£o usar√° um Provedor de Servi√ßos relacionado ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento dos Dados da Plataforma, a menos que ele aceite primeiro por escrito as seguintes disposi√ß√Ķes:

      • 1. Usar a Plataforma e Tratar os Dados da Plataforma unicamente para voc√™ e segundo suas instru√ß√Ķes para oferecer os servi√ßos solicitados de maneira a cumprir estes Termos, todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis e sua pol√≠tica de privacidade, n√£o para nenhum outro indiv√≠duo ou pessoa jur√≠dica e para nenhuma outra finalidade, inclusive para finalidades pr√≥prias do Provedor de Servi√ßos, e
      • 2. No caso de o Provedor de Servi√ßos envolver outro Provedor de Servi√ßos (‚ÄúSubprovedor de Servi√ßos‚ÄĚ) para oferecer os servi√ßos solicitados, garanta que o Provedor de Servi√ßos exija o cumprimento dos requisitos acima por escrito do Subprovedor de Servi√ßos.
    • ii. Voc√™ deve garantir que qualquer Provedor de Servi√ßos e Subprovedor de Servi√ßos cumpra estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis como se estivessem em seu lugar e se responsabilizar por atos e omiss√Ķes desses provedores, inclusive o descumprimento deles.
    • iii. Ao deixar de usar um Provedor de Servi√ßos ou Subprovedor de Servi√ßos, voc√™ deve garantir que eles parem de usar imediatamente a Plataforma e de Tratar Dados da Plataforma e excluam prontamente todos os Dados da Plataforma sob a posse ou controle deles.
    • iv. Mediante nossa solicita√ß√£o, voc√™ deve fornecer uma lista com seus Provedores de Servi√ßos e Subprovedores de Servi√ßos, incluindo informa√ß√Ķes de contato atualizadas de cada um deles, os tipos e o volume de Dados da Plataforma compartilhados e um comprovante da aceita√ß√£o por escrito de seus Provedores de Servi√ßos para demonstrar o cumprimento desta Se√ß√£o.
    • v. Podemos proibir voc√™ de usar qualquer Provedor de Servi√ßos ou Subprovedor de Servi√ßos relacionado ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento de Dados da Plataforma caso, no nosso entendimento, (1) eles tenham violado estes Termos ou outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis ou (2) estejam prejudicando a Plataforma, outros¬†Produtos da Meta, Dados da Plataforma ou pessoas que usam os¬†Produtos da Meta. Se isso acontecer, notificaremos voc√™. Logo ap√≥s essa notifica√ß√£o, voc√™ deve parar de usar esse Provedor de Servi√ßos ou Subprovedor de Servi√ßos relacionado ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento de Dados da Plataforma.
    • vi. Podemos exigir que seus Provedores de Servi√ßos ou Subprovedores de Servi√ßos aceitem estes Termos ou outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis para acessar os¬†Produtos da Meta, a Plataforma ou os Dados da Plataforma.
  • b. Provedores de Tecnologia

    • i. Caso seja Provedor de Tecnologia, voc√™ deve cumprir as outras cl√°usulas destes Termos, al√©m daquelas desta Se√ß√£o relacionadas ao seu uso da Plataforma e ao Tratamento dos Dados da Plataforma como um Provedor de Tecnologia. Se os termos estiverem em conflito, ser√£o aplicados aqueles mais restritivos para voc√™ ou que ofere√ßam mais prote√ß√£o para n√≥s.
    • ii. Voc√™, como Provedor de Tecnologia, entende e aceita o seguinte:

      • 1. Voc√™ s√≥ usar√° a Plataforma e Tratar√° os Dados da Plataforma em nome do Cliente e sob as instru√ß√Ķes dele para ajud√°-lo a usar a Plataforma ou Tratar os Dados da Plataforma segundo estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis (‚ÄúFinalidade do Cliente‚ÄĚ), n√£o para suas pr√≥prias finalidades ou aquelas de outro Cliente ou pessoa jur√≠dica (por exemplo, voc√™ n√£o Tratar√° os Dados da Plataforma para criar ou multiplicar perfis de usu√°rio para suas pr√≥prias finalidades ou aquelas de outro Cliente);
      • 2. Voc√™ garantir√° que os Dados da Plataforma que mant√©m em nome de um Cliente fiquem separados daqueles de outros Clientes;
      • 3. Voc√™ guardar√° uma lista atualizada dos Clientes e das informa√ß√Ķes de contato deles e nos fornecer√° essa lista se solicitado;
      • 4. Voc√™ s√≥ compartilhar√° Dados da Plataforma segundo estes Termos, inclusive as Se√ß√Ķes 3.a (‚ÄúPr√°ticas Proibidas‚ÄĚ), 3.b (‚ÄúTermos adicionais para Dados Restritos da Plataforma‚ÄĚ) e 5.a (‚ÄúProvedores de Servi√ßos‚ÄĚ); as leis e as regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis; e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis, e somente nas seguintes circunst√Ęncias:

        • a. com seu Cliente aplic√°vel, desde que primeiro voc√™ tenha proibido o Cliente contratualmente de Tratar os Dados da Plataforma de uma maneira que violaria estes Termos ou quaisquer outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis;
        • b. at√© o limite exigido por lei ou regulamenta√ß√£o aplic√°vel (voc√™ deve guardar um comprovante da exig√™ncia ou da solicita√ß√£o legal ou regulat√≥rio aplic√°vel e fornec√™-lo se solicitado);
        • c. com seu Provedor de Servi√ßos unicamente at√© o limite necess√°rio para a Finalidade do Cliente aplic√°vel; ou
        • d. com o provedor de servi√ßos de seu Cliente unicamente at√© o limite necess√°rio para a Finalidade do Cliente e quando esse Cliente instruir voc√™ explicitamente a compartilhar os dados com esse provedor de servi√ßos (voc√™ deve guardar um comprovante da instru√ß√£o expressa do Cliente e fornec√™-lo se solicitado);
      • 5. Podemos exigir que seus Clientes aceitem estes Termos ou outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis para acessar os¬†Produtos da Meta, a Plataforma ou os Dados da Plataforma por meio do seu Aplicativo.
      • 6. Voc√™ encerrar√° imediatamente o uso que um Cliente faz dos nossos¬†Produtos da Meta, nossa Plataforma ou nossos Dados da Plataforma por meio do seu Aplicativo caso n√≥s o solicitemos porque, no nosso entendimento, o Cliente (a) violou estes Termos ou outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis ou (b) est√° prejudicando a Plataforma, outros¬†Produtos da Meta, Dados da Plataforma ou pessoas que usam os¬†Produtos da Meta.

6. Segurança de Dados

  • a. Requisitos de seguran√ßa de dados

    • i. Voc√™ deve ter, em todos os momentos, prote√ß√Ķes administrativas, f√≠sicas e t√©cnicas em vigor para fazer o seguinte:

      • 1. Cumprir ou exceder padr√Ķes do setor, considerando a confidencialidade dos Dados da Plataforma;¬†

      • 2. Cumprir leis e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis, incluindo leis, regras e regulamenta√ß√Ķes de seguran√ßa de dados e privacidade; e
      • 3. Impedir qualquer Tratamento de Dados da Plataforma n√£o autorizado (inclusive em viola√ß√£o destes Termos ou de quaisquer outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis), o que inclui acesso, destrui√ß√£o, perda, altera√ß√£o, divulga√ß√£o, distribui√ß√£o ou comprometimento dos Dados.
    • ii. Voc√™ deve disponibilizar uma forma para que as pessoas relatem vulnerabilidades de seguran√ßa em seu Aplicativo e tratar as defici√™ncias identificadas imediatamente.
    • iii. Voc√™ n√£o deve solicitar, coletar, guardar, armazenar em cache, retransmitir ou usar credenciais de login do Facebook ou do Instagram de outros Usu√°rios.
    • iv. Voc√™ n√£o deve transferir nem compartilhar seu token de acesso e sua chave secreta ou os n√ļmeros de identifica√ß√£o do usu√°rio, exceto com um Provedor de Servi√ßos que ajude voc√™ a criar, executar ou operar seu Aplicativo.
  • b. Relat√≥rios de incidentes

    • i. Caso aconte√ßa qualquer um dos incidentes abaixo, voc√™ deve¬†nos notificar¬†imediatamente (no m√°ximo, 24 horas ap√≥s tomar conhecimento do incidente) e fornecer as informa√ß√Ķes solicitadas sobre o seguinte:

      • 1. Qualquer Tratamento de Dados da Plataforma n√£o autorizado (inclusive em viola√ß√£o destes Termos ou de quaisquer outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis), o que inclui acesso, destrui√ß√£o, perda, altera√ß√£o, divulga√ß√£o, distribui√ß√£o ou comprometimento dos Dados; ou
      • 2. Quaisquer incidentes com razo√°vel probabilidade de comprometer a seguran√ßa, a confidencialidade ou a integridade de seus Sistemas de TI ou dos Sistemas de TI de seu Provedor de Servi√ßos ou Subprovedor de Servi√ßos.
    • ii. Voc√™ deve iniciar imediatamente a corre√ß√£o do incidente e cooperar conosco de modo razo√°vel, o que inclui nos informar com detalhes sobre o impacto do incidente nos Dados da Plataforma e as a√ß√Ķes corretivas que est√£o sendo tomadas e nos manter informados sobre seu cumprimento de qualquer notifica√ß√£o ou outros requisitos segundo leis e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis.

7. Direitos de an√°lise de cumprimento e suspens√£o e rescis√£o destes Termos

  • a. An√°lise do Aplicativo.¬†Podemos solicitar que voc√™ envie seu Aplicativo para nossa an√°lise ou aprova√ß√£o (‚ÄúAn√°lise do Aplicativo‚ÄĚ). Independentemente de o Aplicativo, inclusive o acesso dele a Dados da Plataforma, ser aprovado ou n√£o, o que ficar√° a nosso exclusivo crit√©rio, voc√™ garantir√° que o Aplicativo cumpra estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis. Al√©m disso, a nosso exclusivo crit√©rio, podemos analisar seu Aplicativo periodicamente para verificar se ele est√° respeitando isso. Voc√™ cooperar√° com as nossas an√°lises e providenciar√° todas as informa√ß√Ķes que solicitarmos. Podemos verificar as informa√ß√Ķes fornecidas durante essa an√°lise ou no seu Painel de Aplicativos, que voc√™ atualizar√° para ele continuar completo e preciso.
  • b. Monitoramento regular.¬†N√≥s ou profissionais terceirizados que trabalham segundo nossas instru√ß√Ķes (inclusive auditores, advogados, consultores e analistas de computa√ß√£o forense, coletivamente denominados ‚ÄúAuditores Terceirizados‚ÄĚ), podemos realizar o monitoramento regular de seu Aplicativo e do acesso dele √† Plataforma e ao Tratamento dos Dados da Plataforma usando medidas t√©cnicas e operacionais.
  • c. Direitos de Auditoria

    • i. N√≥s ou os Auditores Terceirizados podemos realizar uma Auditoria, no m√°ximo uma vez por ano civil (a menos que ocorra uma Condi√ß√£o Necess√°ria), para garantir que seu Aplicativo e o Tratamento de Dados da Plataforma realizado por ele cumprem estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis.
    • ii. As Auditorias ser√£o realizadas durante o hor√°rio comercial ap√≥s voc√™ ter recebido um aviso por escrito com pelo menos dez dias √ļteis de anteced√™ncia (um email √© suficiente), a menos que determinemos, segundos nossos pr√≥prios crit√©rios, que h√° uma Condi√ß√£o Necess√°ria que requer acesso mais imediato.
    • iii. Voc√™ cooperar√° com as Auditorias, inclusive (1) dando todo o acesso necess√°rio, f√≠sico e remoto, aos seus Registros e Sistemas de TI e (2) providenciando informa√ß√Ķes e assist√™ncia conforme solicitado de forma razo√°vel (o que inclui permitir que seu pessoal com conhecimento de seu Aplicativo ou do Tratamento de Dados da Plataforma do Aplicativo fique dispon√≠vel para responder a nossas perguntas).
    • iv. Voc√™ se esfor√ßar√° de modo comercialmente razo√°vel para conseguir a permiss√£o e a coopera√ß√£o de seus Provedores de Servi√ßos. Assim, poderemos conduzir essas Auditorias nos Sistemas de TI, nos Registros e no pessoal aplic√°vel relacionados a eles.
    • v. Voc√™ corrigir√° qualquer descumprimento revelado por uma Auditoria assim que razoavelmente poss√≠vel (conforme determinarmos com base nos fatos e circunst√Ęncias), ap√≥s a qual poderemos realizar Auditorias de acompanhamento para garantir a corre√ß√£o adequada do descumprimento.
    • vi. Se uma Auditoria revelar qualquer descumprimento de sua parte ou de um ou mais seus Provedores de Servi√ßos, voc√™ nos reembolsar√° por todos os nossos custos e despesas razo√°veis associados √† realiza√ß√£o da Auditoria e de quaisquer Auditorias de acompanhamento relacionadas.
    • vii. Ap√≥s a extin√ß√£o destes Termos, nossos direitos de Auditoria segundo esta Se√ß√£o vigorar√£o por at√© um ano depois que voc√™ demonstrar positivamente que encerrou todo o Tratamento de todos os Dados da Plataforma e que todos os resultados decorrentes que estejam em sua posse ou controle ou de seus Provedores de Servi√ßos foram exclu√≠dos. Nada nesta Se√ß√£o limita outros direitos ou medidas assegurados por lei, por equidade ou segundo estes Termos ou outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis.
  • d. Certifica√ß√Ķes.¬†Por escrito ou pelo Painel de Aplicativos, pela Plataforma ou por qualquer Produto da Meta, podemos solicitar periodicamente informa√ß√Ķes, certifica√ß√Ķes e atestados relacionados ao seu uso da Plataforma ou ao Tratamento de Dados da Plataforma, os quais voc√™ fornecer√° na forma e no prazo solicitados. Isso pode incluir o seguinte: (i) verificar se voc√™ est√° cumprindo estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis e (ii) confirmar a finalidade ou o uso dos Dados da Plataforma que voc√™ solicitou ou a que tem acesso, al√©m de analisar se essa finalidade e esse uso cumprem estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis. Todas essas certifica√ß√Ķes e atestados devem ser fornecidos por um representante autorizado por voc√™.
  • e. Suspens√£o e Rescis√£o

    • i. Podemos tomar medidas contra voc√™ e seu Aplicativo caso julguemos, segundo nossos pr√≥prios crit√©rios, que:

      • 1. Voc√™ n√£o tenha respondido, de modo oportuno, a nossas solicita√ß√Ķes relacionadas a monitoramento ou auditoria;
      • 2. Voc√™ ou seu Aplicativo tenha violado ou possa ter violado estes Termos ou qualquer outro termo ou pol√≠tica aplic√°vel ou esteja prejudicando a Plataforma, outros¬†Produtos da Meta, Dados da Plataforma ou pessoas que usam os¬†Produtos da Meta;
      • 3. Isso seja necess√°rio para cumprir leis ou regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis ou solicitadas ou exigidas por ordem judicial ou autoridade p√ļblica; ou
      • 4. Isso seja necess√°rio para proteger as¬†Empresas da Meta¬†contra responsabilidade legal ou regulat√≥ria.
    • ii. Podemos tomar medidas a qualquer momento, inclusive enquanto investigamos seu Aplicativo, com ou sem aviso pr√©vio a voc√™. O monitoramento pode ser automatizado ou manual. Essas medidas podem incluir a suspens√£o ou a remo√ß√£o do seu Aplicativo, a remo√ß√£o do seu acesso e do acesso do seu Aplicativo √† Plataforma, a exig√™ncia de que voc√™ deixe de realizar o Tratamento e exclua os Dados da Plataforma, a rescis√£o dos nossos acordos com voc√™ ou qualquer outra a√ß√£o considerada apropriada, inclusive o encerramento de outros acordos com voc√™ ou da sua capacidade de usar os¬†Produtos da Meta.
    • iii. Podemos suspender ou encerrar o acesso de seu Aplicativo a qualquer API da Plataforma, permiss√Ķes ou recursos que o Aplicativo n√£o tenha usado ou acessado em um per√≠odo de 90 dias com ou sem aviso pr√©vio a voc√™.

8. Aviso

Depois que voc√™ aceitar estes Termos, qualquer aviso, solicita√ß√£o ou comunica√ß√£o por escrito da nossa parte pode ser enviado por email ou correio (como para o endere√ßo de email ou o endere√ßo de correspond√™ncia na sua conta do Aplicativo conosco) ou por notifica√ß√Ķes dentro dos¬†Produtos da Meta¬†(como na sua conta conosco). Voc√™ manter√° suas informa√ß√Ķes de contato atualizadas, inclusive nome, raz√£o social e email.

9. Indenização

Al√©m disso, sem limitar o escopo da Se√ß√£o ‚ÄúIndeniza√ß√£o‚ÄĚ dos nossos¬†Termos Comerciais da Meta, se algu√©m iniciar uma a√ß√£o, uma causa de pedir ou um lit√≠gio contra as¬†Empresas da Meta¬†que se relacione ao seu uso da Plataforma, seu Tratamento dos Dados da Plataforma ou Seu Conte√ļdo, assim como seu Aplicativo, nome ou logotipo, produtos ou servi√ßos ou a√ß√Ķes relacionadas √† Plataforma, voc√™ indenizar√° as¬†Empresas da Meta¬†de todos os preju√≠zos, perdas e despesas de qualquer tipo (inclusive taxas e custos legais cab√≠veis) relacionados a essa a√ß√£o, a essa causa de pedir ou a esse lit√≠gio.

10. Transferências Internacionais

Esta Se√ß√£o se aplicar√° na medida em que seu Tratamento dos Dados da Plataforma incluir dados pessoais controlados pela Meta Platforms Ireland Limited (‚ÄúDados da Meta Ireland‚ÄĚ) e a transfer√™ncia desses Dados da Meta Ireland para um territ√≥rio fora do Espa√ßo Econ√īmico Europeu (EEE) que, no momento da transfer√™ncia, n√£o tenha uma decis√£o de adequa√ß√£o positiva da Comiss√£o Europeia segundo o artigo 45 do Regulamento (UE) 2016/679, cada qual uma ‚ÄúTransfer√™ncia de Dados do EEE‚ÄĚ.

 

No caso de uma Transferência de Dados da EEE, seu uso dos Dados da Meta Ireland está sujeito à conformidade com as Cláusulas no que diz respeito às transferências de controlador para controlador (Módulo Um). Em cada caso, você concorda que, para efeitos da Seção IV, Cláusulas 17 e 18 nas Cláusulas, a Opção 1 e a Opção (b) serão aplicadas respectivamente e que o Estado-Membro será a Irlanda. Nada nesta Seção 10 (Transferências Internacionais) tem a intenção de variar ou modificar as Cláusulas. Para as finalidades do Apêndice das Cláusulas, o seguinte se aplicará:

  • a. Para os fins do anexo I.A das Cl√°usulas, a Meta Platforms Ireland Limited √© a ‚Äúexportadora dos dados‚ÄĚ, e voc√™ √© o ‚Äúimportador dos dados‚ÄĚ, conforme descrito nelas. 

    b. Para os fins do anexo I.B das Cl√°usulas:

    • i. As ‚Äúcategorias de titulares de dados‚ÄĚ s√£o Usu√°rios que visitam, acessam ou usam o Aplicativo e os produtos e servi√ßos da Meta Platforms Ireland Limited ou interagem com eles;
    • ii. As ‚Äúcategorias de dados pessoais‚ÄĚ s√£o Dados da Meta Ireland, o que inclui informa√ß√Ķes de perfil, fotos e v√≠deos, informa√ß√Ķes de localiza√ß√£o, comunica√ß√Ķes entre Usu√°rios, informa√ß√Ķes sobre o uso do Aplicativo e de outros produtos e servi√ßos, informa√ß√Ķes de pagamento, informa√ß√Ķes de dispositivo, informa√ß√Ķes sobre visitas a sites de terceiros ou Aplicativos que usam um bot√£o ‚Äúcurtir‚ÄĚ ou ‚Äúcomentar‚ÄĚ ou outra integra√ß√£o de servi√ßo, informa√ß√Ķes de outros parceiros ou das Empresas da Meta ou conforme definido na Pol√≠tica de Dados;
    • iii. Os ‚Äúdados sens√≠veis‚ÄĚ s√£o dados pessoais que revelam a origem racial ou √©tnica, as opini√Ķes pol√≠ticas, as convic√ß√Ķes religiosas ou filos√≥ficas, a filia√ß√£o sindical, dados gen√©ticos, dados biom√©tricos para identificar uma pessoa de forma inequ√≠voca, dados relativos √† sa√ļde ou dados relativos √† vida sexual ou orienta√ß√£o sexual de uma pessoa, suas condena√ß√Ķes criminais ou alega√ß√Ķes de pr√°tica de um crime;
    • iv. A ‚Äúfrequ√™ncia da transfer√™ncia‚ÄĚ √© cont√≠nua durante o per√≠odo necess√°rio para cumprir o prop√≥sito definido na Se√ß√£o 10(b)(v) abaixo;
    • v. A ‚Äúnatureza e finalidade da(s) transfer√™ncia(s)‚ÄĚ √© o fornecimento do Aplicativo e de outros produtos e servi√ßos por voc√™ ao Usu√°rio segundo os termos e condi√ß√Ķes e Pol√≠tica de Privacidade aplic√°veis, seus e de seu Cliente;
    • vi. O ‚Äúper√≠odo pelo qual os dados pessoais ser√£o retidos‚ÄĚ est√° definido na Se√ß√£o 3(d)(i)(2), a menos que leis aplic√°veis obriguem que os Dados da Meta Ireland sejam retidos por um per√≠odo maior. Nesse caso, voc√™ reter√° esses Dados apenas pelo per√≠odo necess√°rio por essas leis, sempre sujeito √† Se√ß√£o 10(d).

 

  • c. Para os fins do Anexo I(C) das Cl√°usulas, a autoridade de supervis√£o competente ser√° a Comiss√£o de Prote√ß√£o de Dados da Irlanda; e 

    d. Para os fins do Anexo II das Cl√°usulas, voc√™ implementar√° e manter√° as medidas de seguran√ßa t√©cnica e organizacional definidas na Se√ß√£o 6 (‚ÄúSeguran√ßa de Dados‚ÄĚ) e outras medidas que podemos exigir de tempos em tempos.

11. Geral

  • a. De acordo com nossos¬†Termos de Servi√ßo, voc√™ n√£o transferir√° seus direitos nem suas obriga√ß√Ķes de acordo com estes Termos para outra pessoa sem nosso consentimento pr√©vio por escrito. A transfer√™ncia pode incluir atribui√ß√£o, aquisi√ß√£o, incorpora√ß√£o, mudan√ßa de controle ou outras formas de transfer√™ncia. Qualquer transfer√™ncia n√£o permitida ser√° considerada nula. Para qualquer transfer√™ncia permitida, voc√™ pode continuar a Tratar Dados da Plataforma somente para seu Aplicativo segundo estes Termos e somente ap√≥s voc√™ reapresentar seu Aplicativo e receber nossa aprova√ß√£o por meio de nosso processo de An√°lise do Aplicativo.
  • b. Voc√™ tamb√©m deve cumprir todas as leis e regulamenta√ß√Ķes aplic√°veis (inclusive a Children‚Äôs Online Privacy Protection Act [Lei de Prote√ß√£o da Privacidade Online das Crian√ßas, ‚ÄúCOPPA‚ÄĚ, na sigla em ingl√™s] e a Video Privacy Protection Act [Lei de Prote√ß√£o de Privacidade de V√≠deo, ‚ÄúVPPA‚ÄĚ, na sigla em ingl√™s]).
  • c. Se houver qualquer conflito entre estes Termos e quaisquer outros termos online aplic√°veis, ser√£o aplic√°veis os termos mais restritivos para voc√™ e seu Aplicativo ou que ofere√ßam mais prote√ß√£o para n√≥s. Se voc√™ j√° tiver aceitado nossos Termos Suplementares para Produtos da Plataforma Estendida e/ou nossa Emenda de Provedor de Tecnologia aos Termos Suplementares para Produtos da Plataforma Estendida, os Termos do presente documento substituem todos eles.
  • d. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Seu uso cont√≠nuo ou o acesso √† Plataforma ap√≥s tal altera√ß√£o constituir√° seu contrato vinculativo com estes Termos, conforme alterados.
  • e. Podemos alterar, suspender ou descontinuar a disponibilidade da Plataforma a qualquer momento. Tamb√©m podemos impor limites a determinados recursos e servi√ßos ou restringir seu acesso, total ou em parte, a nossos outros sites ou APIs sem aviso ou responsabilidade.
  • f. Se decidimos lhe oferecer suporte para a Plataforma ou modifica√ß√Ķes nela, podemos interromper qualquer um deles a qualquer momento sem avisar voc√™.
  • g. N√≥s n√£o podemos garantir que a plataforma ser√° sempre gratuita.
  • h. Podemos divulgar um comunicado √† imprensa ou fazer declara√ß√Ķes p√ļblicas que descrevem nosso relacionamento com voc√™ ou seu uso da Plataforma.
  • i. Ap√≥s a extin√ß√£o destes Termos, todos os direitos concedidos a voc√™ segundo eles ser√£o imediatamente extintos, e voc√™ interromper√° imediatamente o uso da Plataforma. As Se√ß√Ķes a seguir permanecer√£o em vigor ap√≥s a extin√ß√£o destes Termos: Se√ß√£o 2.b, Se√ß√£o 2.c, Se√ß√£o 3, Se√ß√£o 4, Se√ß√£o 5, Se√ß√£o 6, Se√ß√£o 7, Se√ß√£o 9, Se√ß√£o 10, Se√ß√£o 11 e Se√ß√£o 12.

12. Gloss√°rio

  • a. ‚ÄúAplicativo‚ÄĚ √© qualquer integra√ß√£o t√©cnica com a Plataforma ou √† qual atribuirmos um n√ļmero de identifica√ß√£o de Aplicativo. Quaisquer c√≥digos, APIs, SDKs, ferramentas, plugins, bots, sites, aplicativos, especifica√ß√Ķes e outras tecnologias disponibilizadas por voc√™ ou em seu nome relacionados √† Plataforma s√£o considerados parte de seu Aplicativo.
  • b. ‚ÄúAuditoria‚ÄĚ √© uma an√°lise, inspe√ß√£o ou auditoria de Sistemas de TI e Registros seus ou de seus Provedores de Servi√ßos.
  • c. ‚ÄúCl√°usulas‚ÄĚ s√£o as cl√°usulas-padr√£o contratuais anexadas √† Decis√£o de Execu√ß√£o (UE) 2021/914 da Comiss√£o.
  • d. ‚ÄúCliente‚ÄĚ √© o Usu√°rio do Aplicativo de um Provedor de Tecnologia.
  • e. ‚ÄúDesenvolvedor‚ÄĚ √© a pessoa ou empresa que cria ou opera um Aplicativo.
  • f. ‚ÄúDocumenta√ß√£o para Desenvolvedores‚ÄĚ tem o significado apresentado na Se√ß√£o 1.c (‚ÄúIntrodu√ß√£o‚ÄĚ).
  • g. ‚ÄúSistemas de TI‚ÄĚ s√£o sistemas de tecnologia da informa√ß√£o (reais e virtuais), redes, tecnologias e instala√ß√Ķes (inclusive acesso f√≠sico e remoto a data centers e instala√ß√Ķes em nuvem) que Tratem Dados da Plataforma.
  • h. ‚ÄúCondi√ß√£o Necess√°ria‚ÄĚ pode ter qualquer um destes significados:

    • i. √© necess√°rio por lei, regra ou regulamenta√ß√£o aplic√°vel ou exigido ou solicitado por ordem judicial ou autoridade p√ļblica;
    • ii. suspeitamos que voc√™ ou seu Aplicativo Trataram Dados da Plataforma em viola√ß√£o destes Termos ou de outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis;
    • iii. voc√™ realiza uma transa√ß√£o de altera√ß√£o de controle ou transfer√™ncia (ou solicita√ß√£o de transfer√™ncia) de qualquer um de seus direitos ou obriga√ß√Ķes segundo estes Termos ou outros termos ou pol√≠ticas aplic√°veis;
    • iv. determinamos, segundo nossos pr√≥prios crit√©rios, que √© necess√°rio garantir que voc√™ e seu Aplicativo exclu√≠ram os Dados da Plataforma de acordo com estes Termos e todos os outros termos e pol√≠ticas aplic√°veis; ou
    • v. determinamos segundo nossos pr√≥prios crit√©rios que √© necess√°rio garantir a corre√ß√£o adequada de qualquer descumprimento revelado por uma Auditoria.
  • i. O significado de ‚ÄúPlataforma‚ÄĚ consiste no conjunto de APIs, SDKs, ferramentas, plugins, c√≥digos, tecnologias, conte√ļdos e servi√ßos que permitem que outras pessoas, inclusive desenvolvedores de aplicativos e operadores de sites, desenvolvam funcionalidades, recuperem dados da Meta e de qualquer outro¬†Produto da Meta¬†ou forne√ßam dados a n√≥s.
  • j. ‚ÄúDados da Plataforma‚ÄĚ s√£o quaisquer informa√ß√Ķes, dados ou outro conte√ļdo que voc√™ recebe de n√≥s, por meio da Plataforma ou de seu Aplicativo, direta ou indiretamente, e antes, depois ou na data em que voc√™ aceita estes Termos, incluindo dados anonimizados, agregados ou derivados desses dados. Dados da Plataforma incluem tokens de aplicativos, de p√°ginas, de acesso e de usu√°rios e chaves secretas de aplicativos.
  • k. ‚ÄúTratar‚ÄĚ √© qualquer opera√ß√£o ou conjunto de opera√ß√Ķes, automatizadas ou n√£o, realizadas em dados ou conjuntos de dados, inclusive o uso, coleta, armazenamento, compartilhamento ou transmiss√£o.
  • l. ‚ÄúPr√°ticas Proibidas‚ÄĚ tem o significado apresentado na Se√ß√£o 3.a (‚ÄúPr√°ticas Proibidas‚ÄĚ).
  • m. ‚ÄúRegistros‚ÄĚ s√£o livros, contratos, logs de acesso, relat√≥rios de terceiros, pol√≠ticas, processos e outros registros relacionados ao Tratamento de Dados da Plataforma.
  • n. ‚ÄúDados Restritos da Plataforma‚ÄĚ s√£o Dados da Plataforma que (i) podem ser usados satisfatoriamente para identificar um Usu√°rio ou dispositivo espec√≠fico; (ii) s√£o acessados usando-se as permiss√Ķes listadas¬†aqui; ou (iii) n√≥s designamos como Restritos. Sem preju√≠zo do exposto, os Dados Restritos da Plataforma n√£o incluem dados que podem ser acessados com as permiss√Ķes listadas¬†aqui.
  • o. ‚ÄúSDK‚ÄĚ √© qualquer c√≥digo de objeto, c√≥digo-fonte ou documenta√ß√£o que voc√™ recebe de n√≥s e que o ajuda a criar Aplicativos ou conte√ļdo para uso com a Plataforma.
  • p. ‚ÄúProvedor de Servi√ßos‚ÄĚ √© uma pessoa jur√≠dica que voc√™ escolhe para fornecer servi√ßos a voc√™ em rela√ß√£o √† Plataforma ou quaisquer Dados da Plataforma.
  • q. ‚ÄúProvedor de Tecnologia‚ÄĚ √© o Desenvolvedor de um Aplicativo cuja finalidade principal √© capacitar os Usu√°rios do Aplicativo a acessar e usar a Plataforma ou Dados da Plataforma.
  • r. ‚ÄúAuditores Terceirizados‚ÄĚ tem o significado apresentado na Se√ß√£o 7.b (‚ÄúMonitoramento regular‚ÄĚ).
  • s. ‚ÄúUsu√°rio‚ÄĚ √© o usu√°rio final de um Aplicativo (uma pessoa ou empresa).
  • t. ‚ÄúSeu Conte√ļdo‚ÄĚ tem o significado apresentado na Se√ß√£o 2.b (‚ÄúSua licen√ßa para n√≥s‚ÄĚ).